Itens que talvez você não sabia mas, a venda é proibida para menores de 18 anos
- Diretoria de Comunicação da ASSOER

- 16 de mar. de 2020
- 1 min de leitura
Confira:

Alguns itens são até conhecidos, como bebidas alcoólicas e cigarros, mas será que todos sabem que a lei também veta a venda até de bilhetes lotéricos a crianças e adolescentes?
O veto está na Lei Nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o Artigo 81, é proibida também a venda de cigarros e fogos de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, entre outros.
Fonte: Redação TNH1




Comentários