NOTA SOBRE O INÍCIO DAS AULAS REMOTAS NA UERR dia 20/07

A ASSOER - Associação dos Estudantes de Roraima vem se manifestar em público, através dessa nota, sobre a decisão isolada da Reitoria da UERR em aplicar através de resolução, o retorno das aulas de forma "não presencial".

Mais uma vez, a comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Roraima (UERR) em especial nós estudantes, sofremos um ataque do Reitor da UERR, sob apoio do Presidente da ALERR e do Governador do Estado! Ataque esse feito através da RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26 DE JUNHO DE 2020, que "Regulamenta o regime acadêmico especial e a realização de atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão não presenciais durante o período de distanciamento social para a prevenção ao contágio da COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2".

Como está afirmado acima, essa resolução "readapta" o regime acadêmico diante das circunstâncias da pandemia, porém, "respaldada" na resolução do Conselho Estadual de Educação, perante às portarias do MEC e CAPES. Essa resolução reconfigura o funcionamento do tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão, além do calendário acadêmico.

Há também "direitos e deveres" que os docentes e nós discentes possuímos e temos que seguir. Contudo, a proposta não adapta a realidade da UERR - que também não foi mudada até antes mesmo da pandemia - sobre a falta de infraestrutura tanto física, quanto relacionado à Assistência Estudantil. Há vários exemplos, porém lembremos dos mais recentes e importantes: Primeiro o fechamento dos campi dos municípios, problema entrelaçado com a criação de um campus para transferir as licenciaturas à Zona Oeste da Capital, que na verdade, foi "reformado" um pavilhão de uma escola pública estadual para ser usado como edifício de um campus e a escola estadual que foi prometida a ser transformada como colégio de aplicação às licenciaturas, continua sendo escola estadual; Segundo, houve e há falta de materiais para laboratórios de estudo dos cursos das ciências da natureza e saúde, além das bolsas de iniciação à docência e científica terem acabado, e o principal exemplo da falta de Assistência Estudantil é a inexistência de um Restaurante Universitário (RU).

Trazendo essas lembranças, nós trazemos a questão: "Se já não era fácil estudar presencialmente nessas circunstâncias da realidade da UERR, como nós estudaremos sem apoio tecnológico durante a pandemia?" Pois, há muitas e muitos estudantes na UERR que não possuem computador/notebook e internet gratuita de qualidade!

Cobramos um explicação do Reitor sobre o motivo de fazer uma resolução Ad Referendum, de forma sorrateira e escondida! Também cobramos uma explicação sobre o a burlagem do Estatuto da UERR perante o "Art. 18. Compete ao Plenário do CEPE: VII – aprovar o Calendário Acadêmico da Universidade, consultadas as Pró- Reitorias de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Estatuto da UERR não cita sobre a transferência de competência entre os órgãos de administração superior (CONUNI e CEPE), mas sim o poder de veto de um sobre o outro.

Portanto, nossas reivindicações são:

• Não ao ensino não presencial e excludente na UERR!

• Por uma reforma no Estatuto da UERR! Contra às decisões isoladas do Reitor!

• Pela distribuição de notebook e internet gratuita aos acadêmicos de baixa renda;

• Não a precarização do Ensino Superior!

DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOER